Termos de uso

1. O que é o Consultor

O Consultor Fiscal SOLUCIONA é uma ferramenta de apoio à consulta e ao cálculo da tributação de produtos (ICMS do Amazonas e de Rondônia, PIS/COFINS no Lucro Real e Reforma Tributária), oferecida pela SOLUCIONA Assessoria Contábil aos seus clientes.

2. Quem pode usar

O acesso é pessoal e liberado pela SOLUCIONA a cada usuário, por e-mail e senha. Não compartilhe sua senha. Se suspeitar de uso indevido, troque a senha em “trocar senha” e avise o escritório.

3. Responsabilidade pelo resultado

• As regras seguem a legislação vigente na data de cada edição, com a base legal indicada na ficha do produto.
• O resultado depende da descrição correta do produto, do NCM informado e da operação (destinatário, finalidade, regime). Confira as condições e os avisos mostrados antes de alterar o cadastro, emitir notas ou recolher tributos.
• A ferramenta não substitui a orientação do contador responsável pela sua empresa nem o texto oficial da legislação. Em caso de dúvida, consulte a SOLUCIONA.
• Mudanças na legislação posteriores à edição podem ainda não estar refletidas. As mudanças de regra ficam registradas em “novidades”.
• Ajustes de regras que você fizer nos módulos ficam só no seu navegador e são de sua responsabilidade.

4. Uso permitido

O Consultor é para uso da sua empresa. Não é permitido copiar, revender, extrair as bases em massa por meios automáticos ou tentar acessar áreas restritas. As bases, os textos e o programa são da SOLUCIONA (Lei nº 9.610/1998 e Lei nº 9.609/1998).

5. Disponibilidade e acesso

O Consultor pode ficar fora do ar em atualizações ou por falhas do provedor de hospedagem. A SOLUCIONA pode suspender ou encerrar um acesso em caso de uso indevido ou fim da prestação de serviços.

6. Privacidade

O tratamento dos seus dados está descrito na Política de privacidade.

7. Alterações e contato

Estes termos podem ser atualizados; a versão vigente fica sempre nesta página e o Consultor pede um novo aceite quando o texto muda. Dúvidas: WhatsApp do escritório.